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0833516-92.2023.8.15.2001
Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 349.570,28
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 00:42Publicado Expediente em 15/04/2026.
15/04/2026, 00:42Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 16:07Outras Decisões
06/03/2026, 11:35Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Conclusos para despacho
17/09/2025, 11:49Juntada de certidão de prevenção
17/09/2025, 11:38Recebidos os autos
17/09/2025, 11:38Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 42° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 09h00, até 21 de Julho de 2025.
08/07/2025, 00:00Juntada de certidão automática NUMOPEDE
25/02/2025, 02:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2024, 10:47Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 10:45Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 11:13Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 01:44Juntada de Petição de apelação
08/04/2024, 15:50Documentos
Decisão
•26/06/2023, 21:54
Decisão
•31/08/2023, 11:29
Sentença
•05/04/2024, 09:03
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 10:45
Despacho
•12/07/2024, 13:32
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•19/07/2024, 11:15
Despacho
•03/09/2024, 06:47
Decisão
•26/11/2024, 17:52
Despacho
•01/04/2025, 04:55
Acórdão
•16/04/2025, 19:43
Despacho
•02/07/2025, 17:30
Acórdão
•17/07/2025, 18:46
Decisão
•06/03/2026, 11:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/05/2026, 12:08