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0833516-92.2023.8.15.2001
Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 349.570,28
Orgao julgador
Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SALETE ALVES
CPF 219.***.***-53
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de informações prestadas
23/07/2025, 10:05Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 00:03Juntada de Petição de informações prestadas
22/07/2025, 13:04Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 10:47Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 10:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025, 18:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 00:04Publicado Intimação de Pauta em 09/07/2025.
09/07/2025, 00:04Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 19:09Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 19:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2025, 19:07Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2025, 17:30Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:07Documentos
DECISÃO
•26/06/2023, 21:54
DECISÃO
•31/08/2023, 11:29
SENTENÇA
•05/04/2024, 09:03
ATO ORDINATÓRIO
•12/07/2024, 10:45
DESPACHO
•12/07/2024, 13:32
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•19/07/2024, 11:15
DESPACHO
•03/09/2024, 06:47
DECISÃO
•26/11/2024, 17:52
DESPACHO
•01/04/2025, 04:55
ACÓRDÃO
•16/04/2025, 19:43
DESPACHO
•02/07/2025, 17:30
ACÓRDÃO
•17/07/2025, 18:46