0802145-78.2021.8.15.2002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Criminal da Capital

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Partes do Processo

MICHEL VIEIRA LOPES

CPF 133.***.***-33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinado o arquivamento

11/05/2026, 10:17

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:06

Recebidos os autos

15/04/2026, 17:57

Juntada de expediente

15/04/2026, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2024, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de contra-razões

14/12/2023, 21:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:28

Recebidos os autos

23/11/2023, 20:22

Juntada de certidão de prevenção

23/11/2023, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICHEL VIEIRA LOPES O Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, INTEGRANTE DA CÂMARA CRIMINAL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - PB. F A Z S A B E R que, nesta Câmara Especializada, tramita a APELAÇÃO Ofício - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA – CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE INTMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0802145-78.2021.8.15.2002 RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022, 12:20

Documentos

Despacho

•23/02/2021, 08:04

Decisão

•31/03/2021, 18:00

Cota

•18/06/2021, 15:34

Sentença

•16/07/2021, 11:09

Decisão

•16/07/2021, 11:09

Cota

•20/07/2021, 15:01

Despacho

•20/09/2021, 00:38

Despacho

•13/12/2021, 14:37

Despacho

•05/06/2022, 10:32

Despacho

•20/10/2022, 18:14

Despacho

•31/01/2023, 15:02

Despacho

•16/05/2023, 18:36

Despacho

•09/10/2023, 17:26

Despacho

•16/11/2023, 19:14

Despacho

•23/11/2023, 15:25