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0802160-89.2017.8.15.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2017
Valor da Causa
R$ 17.049,81
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO INOJOSA MONTEIRO
CPF 041.***.***-05
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
UBIRATA FERNANDES DE SOUZA
OAB/PB 11960•Representa: ATIVO
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES
OAB/PB 14640•Representa: ATIVO
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES
OAB/PB 22596•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52Decorrido prazo de EDUARDO INOJOSA MONTEIRO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 01:09Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 01:09Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 04:58Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 04:57Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 04:57Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024, 20:23Determinado o arquivamento
01/02/2024, 20:23Juntada de ofício requisitório de precatório
30/01/2024, 16:45Juntada de Certidão
25/01/2024, 10:05Conclusos para despacho
16/11/2023, 12:23Juntada de Outros documentos
16/11/2023, 12:21Juntada de Alvará
16/11/2023, 08:54Juntada de Petição de informações prestadas
03/10/2023, 10:23Decorrido prazo de EDUARDO INOJOSA MONTEIRO em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023, 21:47Documentos
DESPACHO
•03/05/2017, 17:17
SENTENÇA
•23/08/2018, 11:37
DESPACHO
•16/09/2019, 15:48
DESPACHO
•08/04/2020, 03:20
DESPACHO
•14/05/2020, 02:49
ACÓRDÃO
•29/07/2020, 12:49
DESPACHO
•26/10/2020, 11:24
DESPACHO
•29/10/2020, 08:56
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•30/11/2020, 16:07
COMUNICAÇÕES
•30/11/2020, 16:07
DESPACHO
•19/04/2021, 17:15
DESPACHO
•19/04/2021, 17:24
DESPACHO
•05/05/2021, 10:27
DESPACHO
•15/06/2021, 12:18
DESPACHO
•29/10/2021, 10:10