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0802160-89.2017.8.15.2001
Apelacao Remessa NecessariaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2020
Valor da Causa
R$ 17.049,81
Orgao julgador
Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
EDUARDO INOJOSA MONTEIRO
CPF 041.***.***-05
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/10/2020, 20:24Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
10/10/2020, 20:23Transitado em Julgado em 29/09/2020
10/10/2020, 20:22Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020, 00:01Juntada de Petição de informações prestadas
03/09/2020, 10:00Expedição de Outros documentos.
05/08/2020, 20:46Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)
29/07/2020, 12:49Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido
29/07/2020, 12:49Conhecido o recurso de EDUARDO INOJOSA MONTEIRO - CPF: 041.391.424-05 (APELANTE) e provido
29/07/2020, 12:49Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020, 00:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2020, 16:25Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 00:13Juntada de Petição de informações prestadas
15/06/2020, 10:39Juntada de Petição de informações prestadas
15/06/2020, 10:38Documentos
DESPACHO
•03/05/2017, 17:17
SENTENÇA
•23/08/2018, 11:37
DESPACHO
•16/09/2019, 15:48
DESPACHO
•08/04/2020, 03:20
DESPACHO
•14/05/2020, 02:49
ACÓRDÃO
•29/07/2020, 12:49