0842173-23.2023.8.15.2001

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 146.532,48

Orgao julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:03

Recebidos os autos

05/05/2026, 14:00

Juntada de certidão de prevenção

05/05/2026, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:20

Juntada de Petição de apelação

07/03/2025, 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2025, 09:30

Publicado Sentença em 11/02/2025.

12/02/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MEIRE MARIA DA SILVA MACEDO REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A INADIMPLÊNCIA DA PROMOVENTE. CONTRATO DEVIDAMENTE REGISTRADO – TESE 1095 DO STJ. APLICAÇÃO DA LE Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842173-23.2023.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

10/02/2025, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 00:44

Despacho

•02/08/2023, 14:22

Decisão

•05/09/2023, 08:20

Decisão

•05/09/2023, 11:58

Decisão

•18/12/2023, 10:25

Decisão

•18/12/2023, 10:25

Despacho

•07/02/2024, 21:00

Despacho

•07/02/2024, 21:00

Decisão

•11/03/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:30

Despacho

•16/12/2024, 12:12

Despacho

•16/12/2024, 12:12

Sentença

•07/02/2025, 14:42