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0842173-23.2023.8.15.2001
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 146.532,48
Orgao julgador
Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MEIRE MARIA DA SILVA
CPF 048.***.***-77
MRV
MRV ENGENHARIA
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CNPJ 08.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO
OAB/PB 10071•Representa: ATIVO
ANDRE GOMES BRONZEADO
OAB/PB 14439•Representa: ATIVO
LEONARDO FIALHO PINTO
OAB/MG 108654•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/05/2026, 14:00Baixa Definitiva
05/05/2026, 14:00Recebidos os autos
24/04/2026, 11:17Transitado em Julgado em 03/03/2026
24/04/2026, 11:16Decorrido prazo de MEIRE MARIA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 02:53Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 02:53Publicado Expediente em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:53Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 23:50Negado seguimento ao recurso
27/01/2026, 09:13Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
29/09/2025, 09:20Conclusos para admissibilidade recursal
29/09/2025, 09:20Juntada de Petição de parecer
10/09/2025, 11:28Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 07:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 07:01Documentos
Documento de Comprovação
•02/08/2023, 00:44
Despacho
•02/08/2023, 14:22
Decisão
•05/09/2023, 08:20
Decisão
•05/09/2023, 11:58
Decisão
•18/12/2023, 10:25
Decisão
•18/12/2023, 10:25
Despacho
•07/02/2024, 21:00
Despacho
•07/02/2024, 21:00
Decisão
•11/03/2024, 20:58
Ato Ordinatório
•04/04/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•04/04/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•24/10/2024, 15:30
Despacho
•16/12/2024, 12:12
Despacho
•16/12/2024, 12:12
Sentença
•07/02/2025, 14:42