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0001294-84.2014.8.15.0881
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2014
Valor da Causa
R$ 659,62
Orgao julgador
Vara Única de São Bento
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
JERONIMO FRANCISCO DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 12:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
09/05/2024, 10:12Juntada de comunicações
09/05/2024, 10:12Juntada de Certidão
09/05/2024, 10:06Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024, 09:15Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024, 09:13Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 07:06Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 07:05Juntada de Petição de apelação
02/05/2024, 11:07Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2024, 23:41Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 23:41Conclusos para decisão
22/04/2024, 22:44Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 01:03Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 07:33Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:34Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/02/2019, 12:10
DESPACHO
•19/10/2021, 15:44
DESPACHO
•14/12/2021, 10:38
DESPACHO
•21/07/2022, 17:09
DESPACHO
•26/09/2022, 13:48
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2022, 09:57
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2022, 09:57
DECISÃO
•17/01/2023, 14:56
DESPACHO
•07/02/2023, 08:19
DESPACHO
•06/03/2023, 08:11
DECISÃO
•14/04/2023, 14:42
SENTENÇA
•23/04/2023, 23:36
SENTENÇA
•24/04/2023, 09:09
DECISÃO
•26/04/2023, 14:41
DECISÃO
•04/09/2023, 20:28