0001294-84.2014.8.15.0881

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 659,62

Orgao julgador

Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

JERONIMO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 261.***.***-20

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 10.***.***.0004-22

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/08/2024, 13:48

Juntada de Certidão

09/08/2024, 13:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/08/2024, 13:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/08/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2024, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2024, 11:09

Expedição de expediente

13/06/2024, 18:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/06/2024, 17:54

Retirado de pauta

13/06/2024, 15:26

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 08:50

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/05/2024, 00:00

Incluído em pauta para 25/06/2024 13:00 Sessão Virtual

29/05/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 12:11

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/05/2024, 00:00

Processo Reativado

22/05/2024, 16:44

Documentos

Autos Digitalizados

•12/05/2023, 14:52

Autos Digitalizados

•12/05/2023, 14:52

Acórdão

•16/06/2023, 16:57

Inteiro Teor do Acórdão

•16/06/2023, 16:57

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 16:40

Decisão

•13/06/2024, 17:54