0000221-10.2017.8.15.2001

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 407.087,83

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Executivos Fiscais 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

AFM CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SILVA DANTAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

OAB/PB 24005•Representa: ATIVO

ISAAC FERREIRA COSTA

OAB/PB 15200•Representa: PASSIVO

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:01

Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 09:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/02/2026, 07:44

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 07:43

Despacho

•13/02/2026, 07:43

Decisão

•13/02/2026, 07:43

Sentença

•13/02/2026, 07:43

Sentença

•13/02/2026, 07:43

Despacho

•13/02/2026, 07:43

Despacho

•13/02/2026, 07:43

Despacho

•13/02/2026, 07:43

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 07:43

Acórdão

•13/02/2026, 07:43

Despacho

•13/02/2026, 07:43

Despacho

•13/02/2026, 07:43

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 07:43

Acórdão

•13/02/2026, 07:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2026, 07:43