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0000221-10.2017.8.15.2001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 407.087,83
Orgao julgador
Gabinete Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES
OAB/PB 1663•Representa: PASSIVO
ISAAC FERREIRA COSTA
OAB/PB 15200•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 07:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/02/2026, 07:42Juntada de Certidão
12/02/2026, 15:58Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 09:57Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
12/11/2025, 09:50Conclusos para admissibilidade recursal
12/11/2025, 09:50Juntada de Petição de cota
12/11/2025, 07:47Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 11:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 11:48Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025, 11:55Publicado Expediente em 28/08/2025.
29/08/2025, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
29/08/2025, 00:28Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 13:59Juntada de Petição de agravo em recurso especial
21/08/2025, 08:10Decorrido prazo de AFM CONFECCOES LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:10Documentos
Ato Ordinatório
•04/12/2019, 11:00
Ato Ordinatório
•04/12/2019, 11:01
Despacho
•29/02/2020, 11:45
Ato Ordinatório
•27/04/2020, 14:14
Despacho
•03/06/2020, 11:00
Despacho
•15/08/2020, 12:47
Decisão
•25/05/2022, 10:05
Sentença
•12/09/2023, 09:46
Sentença
•12/09/2023, 11:03
Despacho
•19/04/2024, 11:11
Despacho
•18/05/2024, 20:10
Despacho
•08/06/2024, 21:16
Acórdão
•31/07/2024, 20:58
Despacho
•08/09/2024, 16:27
Despacho
•30/09/2024, 12:59