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0804225-55.2015.8.15.0731
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.024,40
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIO ROBERTO MIRANDA VIEIRA
CNPJ 04.***.***.0001-09
MUNICIPIO DE CABEDELO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
MUNICIPIO DE CABEDELO
CNPJ 09.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
ADRIANO DE MATOS FEITOSA
OAB/PB 19338•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
30/03/2026, 13:11Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2026, 11:39Declarada incompetência
23/03/2026, 15:22Determinada a redistribuição dos autos
23/03/2026, 15:22Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2026, 12:54Conclusos para despacho
23/03/2026, 12:41Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/02/2026, 18:02Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 11:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
27/01/2026, 18:28Publicado Intimação em 23/01/2026.
27/01/2026, 18:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 14:03Proferido despacho de mero expediente
10/01/2026, 19:51Conclusos para despacho
29/10/2025, 13:17Juntada de Petição de cota
20/10/2025, 12:38Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 08:31Documentos
Despacho
•08/10/2015, 15:34
Despacho
•22/06/2016, 15:40
Sentença
•02/08/2016, 14:33
Despacho
•20/10/2016, 16:03
Despacho
•10/07/2018, 12:06
Despacho
•10/07/2018, 15:47
Acórdão
•03/08/2018, 12:32
Decisão
•18/12/2018, 08:49
Despacho
•24/07/2019, 08:23
Despacho
•30/08/2020, 14:03
Despacho
•28/09/2020, 20:03
Despacho
•07/10/2020, 18:32
Despacho
•16/08/2023, 09:29
Despacho
•16/08/2023, 09:29
Cota
•29/08/2023, 11:21