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0804225-55.2015.8.15.0731
Agravo Em Recurso EspecialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CABEDELO
FABRICIO ROBERTO MIRANDA VIEIRA
CNPJ 04.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
MAYARA ARAUJO DOS SANTOS
OAB/PB 16377•Representa: ATIVO
THOMAZ ANTONIO BATISTA DA SILVA
OAB/PB 18517•Representa: ATIVO
YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA
OAB/PB 13957•Representa: ATIVO
ADRIANO DE MATOS FEITOSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/06/2020
16/06/2020, 17:57Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
16/06/2020, 17:57Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2020
26/03/2020, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/03/2020, 20:27Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2020
24/03/2020, 18:10Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO
24/03/2020, 18:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
09/12/2019, 17:24Protocolizada Petição 814210/2019 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2019
03/12/2019, 12:20Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 814210/2019 (Juntada automática)
03/12/2019, 12:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2019
27/11/2019, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/11/2019, 21:48Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
25/11/2019, 18:57Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2019
25/11/2019, 18:57Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/10/2019, 12:54Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/10/2019, 12:30Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•25/11/2019, 18:57
DECISÃO TERMINATIVA
•24/03/2020, 18:10