0107915-34.2000.8.15.2001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 713,30

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/02/2024, 05:51

Baixa Definitiva

22/02/2024, 05:51

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de AUREA CELENA C LINS FALCAO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

27/11/2023, 10:36

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:05

Recebidos os autos

11/10/2023, 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 10:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 16:02

DESPACHO

•02/08/2020, 11:19

DESPACHO

•23/02/2021, 10:46

DESPACHO

•24/09/2021, 10:39

SENTENÇA

•28/10/2022, 19:44

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/11/2023, 10:36