0000182-76.2018.8.15.2001

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.529,56

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Reu

Advogados / Representantes

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEX BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471•Representa: ATIVO

GABRIEL VINAGRE MEDEIROS DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA MARSICANO SOARES

OAB/PB 14234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/01/2026, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2026, 18:27

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:38

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:38

Juntada de Certidão

23/09/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

23/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de CLARO S/A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de CLARO S/A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:21

Publicado Expediente em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 21:57

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 21:58

Despacho

•30/10/2020, 14:35

Despacho

•27/06/2022, 20:12

Despacho

•22/08/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 17:58

Despacho

•16/09/2022, 18:36

Despacho

•11/11/2022, 13:44

Despacho

•18/09/2023, 11:51

Sentença

•02/06/2024, 20:50

Outros Documentos

•27/06/2024, 19:11

Outros Documentos

•27/06/2024, 19:11

Outros Documentos

•27/06/2024, 19:11

Outros Documentos

•27/06/2024, 19:11

Outros Documentos

•27/06/2024, 19:11