0015974-37.1999.8.15.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 803,88

Orgao julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO

CPF 428.***.***-15

Autor

JANEIDE DE A PORTO

Autor

JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO MOTA

CPF 451.***.***-00

Autor

JPM CONFECCOES LTDA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015974-37.1999.8.15.2001. REQUERENTE: JPM CONFECCOES LTDA Ofício Requisitório (RPV) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83):32082400; e-mail: [email protected] Telefones do Telejudiciário: (83):3216-1440 ou (83):99142-6113 Ofício nº 008/2023/SSMGNA v.1.00 João Pessoa/PB, 3 de julho de 2023 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015974-37.1999.8.15.2001. REQUERENTE: JPM CONFECCOES LTDA Ofício Requisitório (RPV) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83):32082400; e-mail: [email protected] Telefones do Telejudiciário: (83):3216-1440 ou (83):99142-6113 Ofício nº 008/2023/SSMGNA v.1.00 João Pessoa/PB, 3 de julho de 2023 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015974-37.1999.8.15.2001. REQUERENTE: JPM CONFECCOES LTDA Ofício Requisitório (RPV) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83):32082400; e-mail: [email protected] Telefones do Telejudiciário: (83):3216-1440 ou (83):99142-6113 Ofício nº 008/2023/SSMGNA v.1.00 João Pessoa/PB, 3 de julho de 2023 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015974-37.1999.8.15.2001. REQUERENTE: JPM CONFECCOES LTDA Ofício Requisitório (RPV) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83):32082400; e-mail: [email protected] Telefones do Telejudiciário: (83):3216-1440 ou (83):99142-6113 Ofício nº 008/2023/SSMGNA v.1.00 João Pessoa/PB, 3 de julho de 2023 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 18:52

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:02

Processo Desarquivado

09/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/09/2021, 17:59

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2020, 06:57

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/05/2020, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 23:04

DESPACHO

•29/05/2020, 09:47

DESPACHO

•12/06/2020, 19:00

DESPACHO

•19/04/2021, 11:55

DESPACHO

•29/07/2021, 21:47

DESPACHO

•30/07/2021, 12:55

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 21:29

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2021, 17:59

OUTROS DOCUMENTOS

•28/09/2021, 17:59

DESPACHO

•05/04/2022, 18:52

DESPACHO

•30/06/2023, 12:08

DESPACHO

•16/11/2023, 11:08