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0015974-37.1999.8.15.2001
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2020
Valor da Causa
R$ 803,88
Orgao julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
23/09/2021, 19:29Baixa Definitiva
23/09/2021, 19:29Transitado em Julgado em 02/09/2021
23/09/2021, 19:29Juntada de Petição de petição
02/09/2021, 19:49Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021, 00:02Juntada de Petição de petição
19/08/2021, 08:26Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 07:46Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
17/08/2021, 18:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021, 13:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021, 13:50Juntada de Petição de petição
03/08/2021, 08:11Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 14:30Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 14:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2021, 14:14Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021, 12:55Documentos
AUTOS DIGITALIZADOS
•15/05/2020, 13:34
ATO ORDINATÓRIO
•20/05/2020, 23:04
DESPACHO
•29/05/2020, 09:47
DESPACHO
•12/06/2020, 19:00
DESPACHO
•19/04/2021, 11:55
DESPACHO
•29/07/2021, 21:47
DESPACHO
•30/07/2021, 12:55
ACÓRDÃO
•17/08/2021, 18:08