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0828710-48.2022.8.15.2001
Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 160.339,16
Orgao julgador
Gabinete Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ 33.***.***.0001-24
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PREVI
SELMA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA
CPF 689.***.***-49
Advogados / Representantes
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
OAB/SE 4800•Representa: ATIVO
RAFAEL SANTIAGO ALVES
OAB/PB 15975•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
09/02/2026, 03:41Conclusos para admissibilidade recursal
09/02/2026, 03:41Juntada de Petição de cota
06/02/2026, 18:49Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 11:02Juntada de Certidão
18/11/2025, 11:02Decorrido prazo de SELMA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:48Decorrido prazo de SELMA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:33Publicado Expediente em 23/10/2025.
23/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 08:47Decorrido prazo de SELMA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:15Juntada de Petição de recurso especial
15/10/2025, 16:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:02Publicado Acórdão em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:02Documentos
Documento de Comprovação
•24/05/2022, 14:23
Despacho
•27/05/2022, 09:23
Decisão
•05/07/2022, 10:03
Ato Ordinatório
•15/08/2022, 09:05
Despacho
•21/09/2023, 08:03
Despacho
•12/05/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•13/05/2024, 08:56
Despacho
•13/05/2024, 08:57
Sentença
•10/11/2024, 08:23
Sentença
•11/11/2024, 08:35
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 07:47
Decisão
•15/04/2025, 18:25
Acórdão
•15/05/2025, 13:48
Acórdão
•15/05/2025, 13:48
Despacho
•18/06/2025, 09:53