0802033-17.2020.8.15.0201

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.196,68

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ROSINALVA ARAUJO DE LIMA

CPF 011.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE

Terceiro

ERIVALDO GUEDES DE AMARAL

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE

CNPJ 01.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA SILVA

OAB/PB 20970•Representa: ATIVO

GEOVA DA SILVA MOURA

OAB/PB 19599•Representa: ATIVO

MICHELE TRINDADE MEDEIROS

OAB/PB 13470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:07

Publicado Decisão em 26/09/2023.

27/09/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802033-17.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Aduz a parte autora que a edilidade descontou valores relativos ao Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR (ID 79131325). Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte ex

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:01

Indeferido o pedido de ROSINALVA ARAUJO DE LIMA - CPF: 011.067.194-50 (REQUERENTE)

22/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:28

Processo Desarquivado

20/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:06

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 14:52

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 14:50

Juntada de Alvará

13/04/2023, 13:45

Juntada de Alvará

13/04/2023, 13:44

Juntada de Alvará

13/04/2023, 13:40

Documentos

DESPACHO

•15/12/2020, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 18:53

SENTENÇA

•14/09/2021, 17:08

SENTENÇA

•15/09/2021, 09:18

DESPACHO

•15/03/2022, 17:48

DESPACHO

•17/03/2022, 13:09

ACÓRDÃO

•24/04/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 15:16

DECISÃO

•31/08/2022, 18:56

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2022, 09:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/09/2022, 09:44

DESPACHO

•09/09/2022, 08:28