0802033-17.2020.8.15.0201

Apelacao Remessa NecessariaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.196,68

Orgao julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE

CNPJ 01.***.***.0001-70

Autor

ROSINALVA ARAUJO DE LIMA

CPF 011.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE TRINDADE MEDEIROS

OAB/PB 13470•Representa: ATIVO

GEOVA DA SILVA MOURA

OAB/PB 19599•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/07/2022, 12:23

Baixa Definitiva

11/07/2022, 12:22

Transitado em Julgado em 28/06/2022

11/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de ROSINALVA ARAUJO DE LIMA em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE - CNPJ: 01.612.343/0001-70 (APELANTE) e não-provido

24/04/2022, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 15:45

Documentos

DESPACHO

•15/12/2020, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 18:53

SENTENÇA

•14/09/2021, 17:08

SENTENÇA

•15/09/2021, 09:18

DESPACHO

•15/03/2022, 17:48

DESPACHO

•17/03/2022, 13:09

ACÓRDÃO

•24/04/2022, 10:31