0800135-40.2022.8.15.0381

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SEVERINA MARIA DA SILVA CALIXTO

CPF 012.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUPLICO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSE ALBERTO FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE MOGEIRO

CNPJ 08.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:18

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:22

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:22

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:09

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 11:15

Despacho

•22/08/2022, 13:08

Despacho

•05/02/2023, 19:50

Decisão

•03/04/2023, 13:12

Decisão

•03/04/2023, 13:12

Despacho

•26/09/2023, 08:42

Decisão

•22/02/2024, 13:50

Decisão

•09/09/2024, 11:18

Decisão

•16/12/2024, 08:25

Decisão

•16/12/2024, 08:25

Sentença

•23/11/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:55