0800135-40.2022.8.15.0381

Recurso Inominado CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

SEVERINA MARIA DA SILVA CALIXTO

CPF 012.***.***-93

Autor

MUNICIPIO DE MOGEIRO

CNPJ 08.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PB 16249•Representa: ATIVO

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO

OAB/PB 19337•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 14:55

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:55

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 14:55

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 11:15

Despacho

•22/08/2022, 13:08

Decisão

•03/04/2023, 13:12

Despacho

•26/09/2023, 08:42

Decisão

•22/02/2024, 13:50

Decisão

•09/09/2024, 11:18

Decisão

•16/12/2024, 08:25

Sentença

•23/11/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:55