0831753-90.2022.8.15.2001

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.473,52

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

GREENYELLOW SERVICOS E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025 Petição Nº 896645/2025 - DESIS

04/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:01

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00896645 - DESIS no AREsp 3043213

02/12/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0896645 - DESIS no AREsp 3043213 - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/11/2025, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2025 e término em 26/11/2025, para ESTADO DA PARAÍBA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 265.

27/11/2025, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025 Petição Nº 896645/2025 - DESIS

28/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00896645 - DESIS no AREsp 3043213

24/10/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0896645 - DESIS no AREsp 3043213 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/10/2025, 08:45

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:27

Sentença

•10/09/2025, 15:27

Despacho

•10/09/2025, 15:27

Despacho

•10/09/2025, 15:27

Despacho

•10/09/2025, 15:27

Despacho

•10/09/2025, 15:27

Despacho

•10/09/2025, 15:27

Acórdão

•10/09/2025, 15:27

Despacho

•10/09/2025, 15:27

Despacho

•10/09/2025, 15:27

Despacho

•10/09/2025, 15:27

Acórdão

•10/09/2025, 15:27

Despacho

•10/09/2025, 15:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 15:27