0831753-90.2022.8.15.2001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.473,52

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/04/2026, 09:40

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:40

Juntada de Decisão

17/04/2026, 09:39

Recebidos os autos

15/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/09/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 20:45

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/05/2025, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:50

Sentença

•24/04/2023, 21:18

Despacho

•20/09/2023, 16:22

Despacho

•26/09/2023, 11:37

Despacho

•23/10/2023, 16:12

Despacho

•23/02/2024, 15:03

Despacho

•27/02/2024, 08:34

Acórdão

•19/03/2024, 20:57

Despacho

•16/05/2024, 08:20

Despacho

•22/07/2024, 10:31

Despacho

•22/07/2024, 23:14

Acórdão

•13/08/2024, 21:12

Despacho

•17/01/2025, 16:25

Decisão

•07/05/2025, 12:14