0013485-85.2003.8.15.2001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.712,87

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

HILTON SILVA DE FIGUEIREDO

CPF 436.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO

OAB/PB 16193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:53

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:52

Juntada de documento de comprovação

22/08/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:40

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:07

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:18

Juntada de certidão de prevenção

26/02/2024, 12:02

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 10:32

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 14:57

Despacho

•28/04/2022, 22:44

Sentença

•12/09/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:31

Despacho

•10/11/2023, 12:52

Despacho

•16/11/2023, 08:21

Acórdão

•29/11/2023, 13:18

Despacho

•12/04/2024, 14:36

Despacho

•21/08/2024, 19:40