0013485-85.2003.8.15.2001

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.712,87

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SONO E LAR COM E REPRESENTACOES LTDA

Reu

HILTON SILVA DE FIGUEIREDO

CPF 436.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2024, 12:02

Baixa Definitiva

26/02/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 22/02/2024

25/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de SONO E LAR COM E REPRESENTACOES LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:50

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

29/11/2023, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 14:13

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 14:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 14:57

DESPACHO

•28/04/2022, 22:44

SENTENÇA

•12/09/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 10:31

DESPACHO

•10/11/2023, 12:52

DESPACHO

•16/11/2023, 08:21

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 13:18