0001073-54.2005.8.15.2001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.023,67

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

S E SOARES CONFECCOES LTDA

Reu

ANTONIO SOARES DA SILVA

CPF 188.***.***-00

Reu

ELIANE MARIA ALVES SOARES DA SILVA

CPF 526.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/12/2023, 10:11

Baixa Definitiva

18/12/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de S E SOARES CONFECCOES LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:00

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

01/11/2023, 10:29

Juntada de Certidão

01/11/2023, 07:12

Conclusos para despacho

01/11/2023, 07:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2023, 16:54

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 16:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 13:08

DESPACHO

•23/11/2020, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2021, 07:48

DESPACHO

•26/01/2022, 17:01

SENTENÇA

•20/04/2023, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:59

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/11/2023, 10:29