0902304-57.2006.8.15.2001

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 619,10

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ 09.***.***.0001-05

Reu

MARCOS VELOSO DE FRANCA

CPF 094.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/10/2024, 05:23

Baixa Definitiva

01/10/2024, 05:23

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:28

Negado seguimento ao recurso

06/08/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Documentos

DESPACHO

•27/05/2020, 00:14

DESPACHO

•22/09/2020, 09:31

DESPACHO

•30/08/2022, 08:01

SENTENÇA

•17/10/2022, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 16:58

DESPACHO

•24/11/2023, 15:57

DESPACHO

•27/11/2023, 08:31

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 08:31

DESPACHO

•30/01/2024, 12:15

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 11:30

DECISÃO

•06/08/2024, 08:53