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0803526-96.2018.8.15.0751
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 12.106,26
Orgao julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BAYEUX
CNPJ 08.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE BAYEUX
RODRIGO SOARES DOS SANTOS
CPF 084.***.***-29
Advogados / Representantes
RODRIGO LIMA MAIA
OAB/PB 14610•Representa: ATIVO
SUELLEN TAMARA ALVES DE ARAUJO
OAB/PB 20023•Representa: ATIVO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ
OAB/PB 7664•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/08/2024, 07:05Baixa Definitiva
17/08/2024, 07:05Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024, 07:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:06Juntada de Petição de informações prestadas
21/06/2024, 11:25Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 10:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAYEUX - CNPJ: 08.924.581/0001-60 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024, 13:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2024, 20:23Juntada de certidão de julgamento
16/06/2024, 20:22Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:03Juntada de Petição de informações prestadas
27/05/2024, 13:08Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 09:29Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 08:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024, 08:47Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024, 10:16Documentos
DESPACHO
•19/11/2018, 17:19
SENTENÇA
•25/03/2022, 16:48
ATO ORDINATÓRIO
•03/04/2022, 22:11
DESPACHO
•21/11/2022, 21:29
SENTENÇA
•30/09/2023, 10:21
ATO ORDINATÓRIO
•13/11/2023, 15:11
DESPACHO
•23/11/2023, 22:03
DESPACHO
•28/11/2023, 11:24
DESPACHO
•15/05/2024, 09:56
DESPACHO
•21/05/2024, 10:16
DESPACHO
•22/05/2024, 10:16
ACÓRDÃO
•18/06/2024, 13:05