0803301-58.2021.8.15.0141

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.950,00

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO HELIO ODAILDO DA SILVA

CPF 078.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

CNPJ 09.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

ELYVELTTON GUEDES DE MELO

OAB/PB 23314•Representa: ATIVO

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/10/2023, 08:26

Baixa Definitiva

04/10/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 02/10/2023

04/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO ODAILDO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO ODAILDO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:02

Recurso Especial não admitido

07/08/2023, 10:48

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de cota

16/03/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 12:37

Juntada de Certidão

01/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO ODAILDO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:12

Documentos

DESPACHO

•11/08/2021, 17:23

DESPACHO

•12/08/2021, 15:14

PETIÇÃO

•17/08/2021, 10:13

OUTROS DOCUMENTOS

•17/08/2021, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 15:44

DECISÃO

•11/11/2021, 13:38

DECISÃO

•11/11/2021, 13:57

DECISÃO

•06/12/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 16:50

SENTENÇA

•12/03/2022, 08:35

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/07/2022, 13:51

DESPACHO

•16/09/2022, 09:56