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0803604-72.2021.8.15.0141
Cumprimento de sentençaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 4.700,00
Orgao julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
Processos relacionados
Partes do Processo
ERIMAR MARTINS DE OLIVEIRA
CPF 449.***.***-91
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
CNPJ 09.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
ELYVELTTON GUEDES DE MELO
OAB/PB 23314•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
17/04/2026, 12:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:05Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2026, 18:33Expedição de Outros documentos.
24/01/2026, 07:02Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/01/2026, 10:03Conclusos para despacho
22/10/2025, 15:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
03/10/2025, 03:41Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 11:51Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 00:33Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 14:18Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 14:18Juntada de RPV
13/08/2025, 23:16Determinada expedição de Precatório/RPV
11/08/2025, 22:33Documentos
Petição
•31/08/2021, 09:53
Outros Documentos
•31/08/2021, 09:53
Despacho
•31/08/2021, 11:00
Despacho
•31/08/2021, 13:18
Decisão
•02/09/2021, 13:59
Decisão
•15/02/2023, 20:56
Despacho
•23/03/2023, 15:58
Despacho
•23/03/2023, 15:58
Despacho
•05/10/2023, 08:25
Ato Ordinatório
•02/02/2024, 16:52
Sentença
•08/07/2024, 11:21
Decisão
•05/09/2024, 10:14
Acórdão
•30/09/2024, 22:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/01/2025, 19:39
Despacho
•19/03/2025, 14:51