0800404-25.2020.8.15.0551

Recurso EspecialAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.205,45

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Remígio 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSEFA FERREIRA DA SILVA

CPF 452.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO

OAB/PB 8358•Representa: ATIVO

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

30/07/2025, 20:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

30/07/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025, 17:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/07/2025, 17:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/07/2025, 20:00