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0838148-35.2021.8.15.2001
Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Processos relacionados
Partes do Processo
MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP
CNPJ 08.***.***.0001-08
MGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/02/2026, 16:21Baixa Definitiva
12/02/2026, 16:21Transitado em Julgado em 10/02/2026
12/02/2026, 16:20Decorrido prazo de MGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 03:13Decorrido prazo de MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 03:13Publicado Expediente em 18/12/2025.
18/12/2025, 14:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 14:00Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 17:46Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2025, 09:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2025, 18:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2025, 16:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:08Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:08Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 09:02Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2025, 08:49Documentos
Documento de Comprovação
•27/09/2021, 11:43
Documento de Comprovação
•27/09/2021, 11:43
Despacho
•28/09/2021, 08:23
Despacho
•18/11/2021, 10:50
Decisão
•23/03/2023, 13:50
Ato Ordinatório
•17/10/2023, 15:44
Ato Ordinatório
•17/10/2023, 15:44
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 21:37
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 21:38
Sentença
•22/03/2024, 10:17
Sentença
•25/03/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 10:30
Decisão
•19/08/2024, 12:43