0853661-72.2023.8.15.2001

Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 53.411,87

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2024, 11:04

Baixa Definitiva

07/05/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/01/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:24

Prejudicado o recurso

15/12/2023, 20:25

Determinado o cancelamento da distribuição

15/12/2023, 20:25

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2023, 14:21

DECISÃO

•26/09/2023, 14:58

DECISÃO

•27/09/2023, 09:50

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:04

SENTENÇA

•07/11/2023, 13:29

SENTENÇA

•07/11/2023, 15:13

SENTENÇA

•07/11/2023, 15:13

DECISÃO

•29/11/2023, 14:17

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/12/2023, 20:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/01/2024, 14:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/01/2024, 14:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/01/2024, 14:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/01/2024, 14:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/01/2024, 10:30

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/03/2024, 10:33