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0849004-87.2023.8.15.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 47.287,06
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 11:43Determinado o arquivamento
13/03/2025, 15:41Conclusos para despacho
10/03/2025, 20:37Recebidos os autos
17/02/2025, 15:35Juntada de certidão de prevenção
17/02/2025, 15:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024, 15:07Determinada diligência
23/09/2024, 14:32Conclusos para decisão
18/09/2024, 21:25Juntada de provimento correcional
16/08/2024, 22:14Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 01:26Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 01:07Juntada de Petição de apelação
26/01/2024, 15:57Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 15:31Publicado Sentença em 04/12/2023.
04/12/2023, 00:20Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•01/09/2023, 11:15
DECISÃO
•05/09/2023, 11:40
DECISÃO
•12/09/2023, 08:28
SENTENÇA
•18/10/2023, 12:11
SENTENÇA
•23/10/2023, 08:06
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/10/2023, 20:39
SENTENÇA
•30/11/2023, 11:53
SENTENÇA
•30/11/2023, 19:00
DECISÃO
•23/09/2024, 14:32
DECISÃO
•25/09/2024, 10:35
DESPACHO
•10/10/2024, 21:36
DESPACHO
•01/11/2024, 05:01
DESPACHO
•05/11/2024, 19:44
ACÓRDÃO
•19/11/2024, 17:08
DECISÃO
•13/03/2025, 15:41