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0852281-14.2023.8.15.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 42.274,09
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
PARIS CHAVES TEIXEIRA
OAB/PB 27059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
18/07/2024, 10:01Determinado o arquivamento
18/07/2024, 09:11Conclusos para despacho
16/07/2024, 13:34Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024, 13:34Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 13:33Juntada de certidão de prevenção
16/07/2024, 11:37Recebidos os autos
16/07/2024, 11:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2023, 11:34Outras Decisões
29/11/2023, 14:12Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 15:18Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023, 07:45Conclusos para despacho
18/11/2023, 00:54Juntada de Petição de apelação
17/11/2023, 10:52Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023, 00:29Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/09/2023, 17:33
DECISÃO
•19/09/2023, 10:47
SENTENÇA
•18/10/2023, 12:25
SENTENÇA
•08/11/2023, 11:43
DECISÃO
•29/11/2023, 14:12
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•10/12/2023, 22:01
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•31/01/2024, 11:58
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•17/05/2024, 11:10
ATO ORDINATÓRIO
•16/07/2024, 13:33
DECISÃO
•18/07/2024, 09:11