0846293-12.2023.8.15.2001

Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 33.418,05

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/10/2024, 07:55

Baixa Definitiva

31/10/2024, 07:55

Transitado em Julgado em 29/10/2024

31/10/2024, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:10

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 20:34

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2023, 10:39

DECISÃO

•24/08/2023, 08:17

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:30

SENTENÇA

•12/12/2023, 13:24

DECISÃO

•26/01/2024, 12:15

DESPACHO

•07/02/2024, 09:06

DESPACHO

•15/04/2024, 17:18

DESPACHO

•13/08/2024, 20:34

DESPACHO

•14/08/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 10:14