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0852222-26.2023.8.15.2001
Execucao De Titulo JudicialAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 44.301,43
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
PARIS CHAVES TEIXEIRA
OAB/PB 27059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
18/07/2024, 12:03Juntada de Certidão
18/07/2024, 12:02Juntada de certidão de prevenção
17/07/2024, 06:56Recebidos os autos
17/07/2024, 06:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024, 08:21Juntada de
15/02/2024, 08:20Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024, 14:43Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 11:09Juntada de Petição de apelação
23/01/2024, 11:23Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
21/12/2023, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO DECISIU ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0852222-26.2023.8.15.2001
20/12/2023, 00:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023, 09:08Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 09:08Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/09/2023, 16:04
DECISÃO
•19/09/2023, 10:47
SENTENÇA
•18/10/2023, 12:36
SENTENÇA
•19/12/2023, 09:08
DECISÃO
•16/02/2024, 23:12
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•15/03/2024, 07:54
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•24/05/2024, 12:05