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0852222-26.2023.8.15.2001
Remessa Necessária CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 44.301,43
Orgao julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
SINTEP -PB
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/07/2024, 06:56Baixa Definitiva
17/07/2024, 06:56Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024, 06:56Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:05Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:00Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:07Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 12:10Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
24/05/2024, 12:05Conclusos para despacho
18/03/2024, 17:28Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024, 17:05Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 07:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024, 07:55Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024, 07:54Conclusos para despacho
19/02/2024, 11:44Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/02/2024, 11:42Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/09/2023, 16:04
DECISÃO
•19/09/2023, 10:47
SENTENÇA
•18/10/2023, 12:36
SENTENÇA
•19/12/2023, 09:08
DECISÃO
•16/02/2024, 23:12
DESPACHO
•15/03/2024, 07:54
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•24/05/2024, 12:05