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0846253-30.2023.8.15.2001
Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 33.408,02
Orgao julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
SINTEP -PB
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2024, 05:56Baixa Definitiva
29/08/2024, 05:56Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024, 05:56Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 00:00Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:03Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 19:35Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido
01/07/2024, 19:18Conclusos para despacho
11/05/2024, 06:53Juntada de Certidão
11/05/2024, 06:53Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:04Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 10:09Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024, 10:07Conclusos para despacho
02/02/2024, 22:34Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024, 21:49Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 14:32Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•22/08/2023, 09:06
DECISÃO
•24/08/2023, 08:17
SENTENÇA
•18/10/2023, 12:38
SENTENÇA
•29/11/2023, 12:55
DECISÃO
•26/01/2024, 12:15
DESPACHO
•01/02/2024, 14:31
DESPACHO
•14/03/2024, 10:07
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•01/07/2024, 19:18