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0848677-45.2023.8.15.2001

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 38.246,27
Orgao julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
Autor
SINTEP -PB
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/04/2024, 06:18

Baixa Definitiva

16/04/2024, 06:18

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:14

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

26/02/2024, 09:11

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:15

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/02/2024, 15:18
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
31/08/2023, 11:08
DECISÃO
05/09/2023, 11:34
SENTENÇA
18/10/2023, 13:18
SENTENÇA
29/11/2023, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
26/01/2024, 11:01
ATO ORDINATÓRIO
26/01/2024, 11:05
ATO ORDINATÓRIO
30/01/2024, 08:31
DECISÃO
18/02/2024, 18:40
DECISÃO
20/02/2024, 16:14
DESPACHO
22/02/2024, 12:15
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
26/02/2024, 09:11