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0852893-49.2023.8.15.2001

Execucao De Titulo JudicialAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 50.276,69
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
PARIS CHAVES TEIXEIRA
OAB/PB 27059Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 08:07

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

04/09/2024, 21:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:16

Juntada de certidão de prevenção

02/09/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:09

Outras Decisões

20/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de apelação

23/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 15:54
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
20/09/2023, 16:39
DECISÃO
25/09/2023, 11:00
SENTENÇA
18/10/2023, 13:19
ATO ORDINATÓRIO
17/11/2023, 12:37
ATO ORDINATÓRIO
17/11/2023, 12:38
SENTENÇA
29/11/2023, 13:30
DECISÃO
20/02/2024, 12:01
DECISÃO
20/03/2024, 06:26
DESPACHO
23/03/2024, 08:28
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
26/03/2024, 20:21
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
26/03/2024, 20:21
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
26/03/2024, 20:21
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
26/03/2024, 20:21
DESPACHO
01/04/2024, 19:29
DESPACHO
04/04/2024, 11:00