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0852893-49.2023.8.15.2001
Execucao De Titulo JudicialAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 50.276,69
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
PARIS CHAVES TEIXEIRA
OAB/PB 27059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
13/09/2024, 08:07Determinado o arquivamento
12/09/2024, 13:49Conclusos para despacho
04/09/2024, 21:00Recebidos os autos
02/09/2024, 14:16Juntada de certidão de prevenção
02/09/2024, 14:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2024, 10:39Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:09Outras Decisões
20/02/2024, 12:01Conclusos para despacho
20/02/2024, 11:25Juntada de Petição de apelação
23/01/2024, 10:59Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 20:29Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 20:29Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023, 13:30Conclusos para julgamento
27/11/2023, 15:54Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•20/09/2023, 16:39
DECISÃO
•25/09/2023, 11:00
SENTENÇA
•18/10/2023, 13:19
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2023, 12:37
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2023, 12:38
SENTENÇA
•29/11/2023, 13:30
DECISÃO
•20/02/2024, 12:01
DECISÃO
•20/03/2024, 06:26
DESPACHO
•23/03/2024, 08:28
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•26/03/2024, 20:21
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•26/03/2024, 20:21
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•26/03/2024, 20:21
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•26/03/2024, 20:21
DESPACHO
•01/04/2024, 19:29
DESPACHO
•04/04/2024, 11:00