0852893-49.2023.8.15.2001

Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.276,69

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:27

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

27/05/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 08:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:10

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2023, 16:39

DECISÃO

•25/09/2023, 11:00

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:38

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:30

DECISÃO

•20/02/2024, 12:01

DECISÃO

•20/03/2024, 06:26

DESPACHO

•23/03/2024, 08:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2024, 20:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2024, 20:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2024, 20:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2024, 20:21

DESPACHO

•01/04/2024, 19:29

DESPACHO

•04/04/2024, 11:00