0849653-52.2023.8.15.2001

Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 47.894,93

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/10/2024, 07:54

Baixa Definitiva

31/10/2024, 07:54

Transitado em Julgado em 29/10/2024

31/10/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:08

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

12/08/2024, 23:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2024, 10:48

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/09/2023, 11:58

DECISÃO

•11/09/2023, 10:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2023, 14:53

COMUNICAÇÕES

•17/10/2023, 14:53

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:26

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:28

DECISÃO

•22/02/2024, 21:24

DESPACHO

•01/03/2024, 18:04

DESPACHO

•15/04/2024, 17:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/04/2024, 20:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/04/2024, 20:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/04/2024, 20:01

DESPACHO

•12/08/2024, 10:48

DESPACHO

•13/08/2024, 14:53

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 10:14