0803315-92.2015.8.15.2003

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 37.731,60

Orgao julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

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Partes do Processo

JAIME ADELINO DA PAZ ROCHA

CPF 045.***.***-09

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/PB 14463•Representa: ATIVO

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE

OAB/PB 15229•Representa: PASSIVO

GILVAN DA SILVA FREIRE

OAB/PB 19502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:46

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/05/2026, 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/05/2026, 09:17

Determinação de redistribuição por prevenção

07/05/2026, 09:16

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 10:55

Recebidos os autos

06/05/2026, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2026, 10:55

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:55

Documentos

Decisão

•06/08/2015, 15:41

Documento de Comprovação

•05/10/2015, 16:55

Despacho

•21/03/2016, 18:11

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 11:47

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 11:47

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 11:47

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 11:47

Decisão

•25/04/2019, 17:53

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 23:31

Despacho

•08/07/2019, 13:56

Despacho

•21/10/2019, 09:39

Despacho

•02/08/2021, 08:36

Despacho

•15/02/2022, 07:48

Despacho

•23/03/2022, 12:32

Decisão

•16/12/2022, 09:49