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0844607-19.2022.8.15.2001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 37.683,80
Orgao julgador
Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
SINTEP -PB
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/07/2024, 15:00Baixa Definitiva
24/07/2024, 15:00Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024, 15:00Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:05Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:00Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 15:22Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido
28/05/2024, 20:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024, 08:50Juntada de certidão de julgamento
23/05/2024, 08:49Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 11:59Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024, 11:54Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2024, 17:34Conclusos para despacho
02/05/2024, 14:26Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2024, 07:04Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•23/08/2022, 18:04
DECISÃO
•30/08/2022, 17:24
DESPACHO
•06/09/2022, 15:45
DECISÃO
•13/01/2023, 21:24
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/04/2023, 16:41
SENTENÇA
•19/10/2023, 09:37
SENTENÇA
•29/11/2023, 14:02
DECISÃO
•07/12/2023, 08:55
DESPACHO
•18/12/2023, 10:39
DESPACHO
•11/03/2024, 08:20
DESPACHO
•16/03/2024, 09:43
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•29/04/2024, 07:04
DESPACHO
•02/05/2024, 17:34
ACÓRDÃO
•28/05/2024, 20:04