0847168-79.2023.8.15.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.568,03

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO NOVAIS DA COSTA

CPF 250.***.***-20

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 23:14

Juntada de Certidão

16/10/2024, 23:13

Outras Decisões

16/10/2024, 08:41

Determinada diligência

16/10/2024, 08:41

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 08:41

Conclusos para despacho

01/10/2024, 22:47

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:09

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 22:55

Outras Decisões

30/11/2023, 11:31

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO NOVAIS DA COSTA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:52

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 19:38

Documentos

DECISÃO

•25/08/2023, 13:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2023, 17:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2023, 17:49

SENTENÇA

•19/10/2023, 10:53

SENTENÇA

•19/10/2023, 16:06

SENTENÇA

•19/10/2023, 16:07

DECISÃO

•30/11/2023, 11:31

DECISÃO

•04/12/2023, 22:55

DESPACHO

•06/03/2024, 21:39

DESPACHO

•29/03/2024, 08:36

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 14:55

DESPACHO

•15/07/2024, 19:53

ACÓRDÃO

•05/08/2024, 20:04

DECISÃO

•16/10/2024, 08:41