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0847168-79.2023.8.15.2001
Apelacao Remessa NecessariaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 12.568,03
Orgao julgador
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ OTAVIO NOVAIS DA COSTA
CPF 250.***.***-20
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/09/2024, 09:09Baixa Definitiva
30/09/2024, 09:09Transitado em Julgado em 28/09/2024
30/09/2024, 09:09Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:05Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO NOVAIS DA COSTA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:02Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 09:25Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024, 20:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024, 21:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024, 21:26Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 20:22Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 20:15Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024, 20:10Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024, 20:08Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024, 19:53Conclusos para despacho
27/06/2024, 13:02Documentos
DECISÃO
•25/08/2023, 13:27
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/09/2023, 17:49
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/09/2023, 17:49
SENTENÇA
•19/10/2023, 10:53
SENTENÇA
•19/10/2023, 16:06
SENTENÇA
•19/10/2023, 16:07
DECISÃO
•30/11/2023, 11:31
DECISÃO
•04/12/2023, 22:55
DESPACHO
•06/03/2024, 21:39
DESPACHO
•29/03/2024, 08:36
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 14:55
DESPACHO
•15/07/2024, 19:53
ACÓRDÃO
•05/08/2024, 20:04