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0845364-76.2023.8.15.2001
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 8.270,99
Orgao julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
AFONSO BERNARDO PEQUENO
CPF 338.***.***-15
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/10/2024, 11:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/10/2024, 11:00Transitado em Julgado em 18/10/2024
24/10/2024, 10:59Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:02Decorrido prazo de AFONSO BERNARDO PEQUENO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:04Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:05Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 10:45Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024, 10:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024, 14:32Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 09:47Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 09:41Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024, 09:40Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 10:12Conclusos para despacho
08/08/2024, 14:28Pedido de inclusão em pauta virtual
08/08/2024, 14:05Documentos
DECISÃO
•22/08/2023, 09:30
DECISÃO
•24/08/2023, 10:57
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/09/2023, 17:49
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/09/2023, 17:49
SENTENÇA
•19/10/2023, 10:52
DECISÃO
•30/11/2023, 11:30
DECISÃO
•02/12/2023, 10:22
DESPACHO
•15/12/2023, 10:25
DESPACHO
•19/03/2024, 20:45
ACÓRDÃO
•25/04/2024, 11:47
DESPACHO
•20/06/2024, 14:30
DESPACHO
•08/08/2024, 14:05
DESPACHO
•09/08/2024, 10:12
ACÓRDÃO
•27/08/2024, 10:18