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0846732-23.2023.8.15.2001
Execucao De Titulo JudicialAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 12.238,98
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILSON RAMALHO FIDELES
CPF 426.***.***-20
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE
OAB/PB 15300•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
22/09/2024, 13:26Juntada de
22/09/2024, 13:25Juntada de certidão de prevenção
20/09/2024, 15:25Recebidos os autos
20/09/2024, 15:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2024, 08:54Juntada de
07/02/2024, 08:52Outras Decisões
18/12/2023, 20:35Conclusos para julgamento
18/12/2023, 09:26Juntada de Petição de apelação
16/11/2023, 10:23Publicado Sentença em 23/10/2023.
23/10/2023, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023, 00:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDILSON RAMALHO FIDELES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0846732-23.2023.8.15.2001 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta pela parte autora acima qualificada em face do promovido,
20/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 11:01Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023, 11:01Documentos
DECISÃO
•25/08/2023, 14:26
SENTENÇA
•19/10/2023, 11:01
DECISÃO
•18/12/2023, 20:35
DESPACHO
•21/02/2024, 16:06
ACÓRDÃO
•29/03/2024, 19:24
DESPACHO
•29/05/2024, 15:48
DESPACHO
•13/06/2024, 10:15
ACÓRDÃO
•09/07/2024, 11:34